A 11 de Fevereiro referendar-se-á, em Portugal, a questão da despenalização do aborto em determinados casos, confrontando-se os eleitores com a seguinte pergunta:
“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”
Por causa da resposta a esta questão e das alterações legislativas a que a maioria das respostas poderá conduzir, muito se tem discutido e muitos argumentos se vão ainda esgrimir no sentido do sim e do não, sendo que para isso têm vindo inclusive a ser constituídas diversas associações defensoras de cada uma das posições.
Na minha perspectiva, se estamos a discutir uma liberalização legislativa, não estamos, nem estaremos a discutir, na verdade, qualquer alteração radical à lei que temos.
Com efeito, a nossa lei penal já permite, segundo me parece, a realização de abortos legais, nas primeiras 12 semanas de gestação, nos casos em que se perspective que, não abortando, a mulher venha a sofrer uma duradoura lesão na sua saúde psíquica.
Na verdade, diz a nossa lei penal (art. 142º, b) que “não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, quando, segundo o estado dos conhecimentos e da experiência da medicina se mostre indicada para evitar perigo (…) de grave e duradoura lesão para (…) a saúde psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras 12 semanas”.
Assim sendo, da leitura que faço da lei que temos, se uma mulher se vê confrontada com uma gravidez inesperada e indesejada, se rejeita íntima e veementemente essa gravidez e a hipótese de vir a ser mãe, sejam quais forem as razões que levam a tal rejeição, parece-me evidente (e existem opiniões médicas que assim se pronunciam) que continuar com tal gravidez poderá representar um perigo real de grave e duradoura lesão para a saúde psíquica da mulher grávida.
Senão pensemos nos casos em que, na sequência de uma gravidez não desejada, uma mãe de um recém nascido vem a desenvolver um fenómeno psicológico de rejeição da maternidade e da criança, fenónemo psicológico expectável que vem entretanto a ser agravado pelo sentido ético e de dever ser da mãe que a manda amar aquela criança, quando, na verdade, ela não o consegue fazer.
Não poderá isto gerar a referida lesão grave e duradoura para a saúde psíquica da mulher que, sem o querer de qualquer forma, acabou de ser mãe?
Portanto, julgo que o nosso problema não é tanto o da lei que já temos, mas antes o das práticas médicas instituídas ou chamado “medo de se atravessarem”, ancoradas numa cultura de raiz católica que não consegue desligar este tipo de situações de interrupção voluntária da gravidez da noção de pecado.
Assim e em conclusão, se precisamos de uma lei mais clara e que fundamentalmente não faça depender a IVG a pedido da mulher grávida de qualquer parecer médico prévio é para não agrilhoar o destino de uma gravidez não desejada à consciência pessoal de cada um dos médicos chamados a pronunciarem-se sobre o cabimento, no caso concreto, da realização de um aborto.
Preciso comentar! Sou a favor! Da ajuda aos jovens, a melhor educação, dizer-lhes que o não devem fazer, que precisam utilizar isto e aquilo, mas… se falhou algo e não o desejam, que possam fazê-lo, sem ser na clandestinidade, sem apoio médico, num vão qualquer, como ainda existe, pois o dinheiro não chega para clínica particular, como sempre se fez , mesmo no nosso país.É a hipocrísia, o disfarce de muitos, ou então ignorantes demais da realidade.Sou a favor da vida, sim, mas para quê negar o que todos os dias se faz? Não creio que vá aumentar o aborto, só porque é legal, mas apenas se irão conhecer a realidade dos números.
Não deixa de ser irónico que a lei preveja já essa possibilidade. Claro que, em última análise, a própria realização de um aborto, para evitar as referidas graves e duradouras lesões para a saúde psíquica da mulher grávida, é ela própria conducente a um não menor trauma.
Relativizando as coisas, há algumas tribos amazónicas que encaram o infanticídio com absoluta naturalidade: um bébé que nasça numa altura de escassez de recursos ou de outras complicações familiares / tribais, é simplesmente morto, na convicção que virá de novo mais tarde, na forma de outro bébé. Será chocante aos nossos olhos, até porque estamos a falar da morte de um bébé e não de um feto de 10 semanas, mas põe em evidência o cuidado, empenho e amor que têm de usar para criarem um novo ser humano.
Concordo contigo Elsa.
Aliás, a Lei espanhola é muito semelhante ( se não idêntica…) à nossa, e lá é o que toda a gente sabe: aborta quem quer ou precisa.
(Mas melhor do que eu saberás que as Leis são sujeitas a várias interpretações, conforme as conveniências…)
Sou absolutamente favorável à despenalização - para mim não faz sentido ser de outra forma.
Não vou usar este teu espaço tão agradável para me manifestar longamente, porque sei que é um assunto “quente” por estes dias, e inflama facilmente.
Faço parte de um dos movimentos de cidadãos pelo SIM à despenalização, mas o que mais peço a todos os portugueses é que votem. Não façam de conta que não é nada convosco, porque mesmo ao lado pode estar a morrer uma mulher vítima das complicações de um aborto clandestino, ou pode estar a morrer uma criança maltratada por uma mãe cuja “saúde psíquica ficou gravemente lesada devido a uma gravidez indesejada”…
Confesso que o que me impressiona mais nesta discussão, que se vai repetir (e espero sinceramente que não da mesma forma como o assunto foi tratado há vários anos atrás!), é a total confusão acerca do âmbito da discussão - que é o de uma despenalização restringida aos termos em que a pergunta se encontra formulada e não a necessidade de uma tomada de posição pessoal sobre a escolha que cada um faria, se colocado na situação prevista. Ao fim e ao cabo, da maneira que eu vejo as coisas, trata-se mais do exercício da capacidade de pensar o outro e da liberdade de escolha pessoal desse outro do que da imposição egoísta, democraticamente referendada - é certo! - da escolha pessoal de uma maioria votante, no caso de o ‘não’ ser a resposta maioritária.
http://gloriafacil.blogspot.com/2006/12/o-glria-fcil-feito-pelas-suas-leitoras.html
Pronto, confesso que também me impressiona…e muito!…a hipocrisia! :)
Sinto que tenho de dizer, e tento fazê-lo resumidamente, que o aborto não é uma realidade desejável, nem se destina a ser utilizado como método contraceptivo recorrente. Não é isso o que se pretende. Contudo, considero uma verdadeira violação a imposição de uma maternidade forçada, quando uma mulher a rejeita profundamente, seja porque motivo ou motivos for. Digo isto porque sou mãe, amo muito o meu filho, a chegada dele foi uma grande alegria e não concebo a maternidade de outra forma, nem creio que o meu filho pudesse ser criado por alguém que não o amasse, não o desejasse, em suma, não o quisesse. Pelo direito da mulher a uma maternidade consciente, pelo direito das crianças a uma infância feliz, pelo direito de todos nós à saúde, física e psicológica, sou a favor da despenalização do aborto!
Claro que sou a favor do direito da mulher sobre o seu corpo e da responsabilidade de cada uma de nós pelas opções tomadas num assunto desta delicadeza. Tive oportunidade de me manifestar a respeito disso no meu blog, http://daquemdalemmar.blogspot.com. quando o PR aprovou o referendo, salvo erro, em novembro último.
Hoje acho que esta lei de aborto seja uma tremenda inconsciência da parte não só do governo bem como por parte das mulheres que se sujeitam ao referido aborto! Quem é que não tem conhecimento dos danos que esse aborto poderá vir a causar? Quantas mulheres hoje não têm problemas físicos e psicológicos provocados por esse aborto? Quantas mulheres não recorrem ao IVG quando não o fazem como voluntárias mas sim por terem sido literalmente obrigadas a provocar essa interropeção?
O governo sim deveria era de criar alternativas para que a natalidade seja muito mais elevada que a mortalidade!!
Uma mulher que se sujeita ao aborto não é mais nem menos de que uma assassina e como ela todas aquelas pessoas que estão envolvidas no assunto, não deixando para trás o nosso governo.